Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

TJ mantém sentença fixou em R$ 5 mil pensão alimentícia a ex-mulher

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

Avaliação e conflito

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Rejeição da denúncia. Artigo 304 c/c artigo 297. Uso de passaporte e visto consular falsos. Intempestividade das razões. Mera irregularidade. Delinquência ocasional.

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária e nota promissória pactuadas em garantia ao contrato.